A primeira sessão ordinária de dezembro na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) contará com a votação de 31 projetos de lei. Entre as pautas estão propostas relacionadas à inclusão social, educação e saúde pública, destacando-se:
• O Projeto de Lei nº 60/2024, que propõe a criação da “Olimpíada da Terceira Idade” no estado.
• O PL nº 1299/2023, que busca ampliar e fortalecer a já existente “Semana Estadual da Adoção”.
• O PL nº 1409/2023, que proíbe a cobrança de taxas por provas de segunda chamada, finais ou equivalentes, quando a ausência do aluno for justificada.
• O PL nº 923/2024, que sugere melhorias na política estadual de equoterapia, garantindo maior estabilidade no atendimento.
Os quatro projetos são de autoria do deputado estadual Fabio Tardin (PSB). Entre as propostas, o parlamentar dá ênfase ao projeto que aprimora a política de equoterapia. Atualmente, o serviço é oferecido apenas durante nove meses do ano, o que, segundo ele, prejudica o desenvolvimento dos pacientes que dependem desse tratamento.
“O objetivo do nosso PL é evitar longas interrupções que comprometem o progresso terapêutico dos pacientes. Propomos desvincular as sessões do calendário escolar, permitindo apenas um recesso no fim do ano. Além disso, o projeto assegura remuneração justa e uniforme às entidades conveniadas, fortalecendo a prestação desse serviço essencial”, explicou o deputado.
A equoterapia, reconhecida como uma técnica eficaz para o desenvolvimento físico, psicológico e social de pessoas com deficiência, contribui significativamente para melhorias motoras, emocionais e comportamentais. O projeto busca garantir a continuidade do atendimento e reforçar a inclusão e a qualidade de vida das crianças e adolescentes beneficiados.
