A presidente da Câmara de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), justificou a Moção de Apoio de sua autoria a dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que tratam sobre o aborto.
O primeiro é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025, que busca anular os efeitos da Resolução nº 258/2024, expedida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A medida permite a realização do aborto em gestantes menores de 14 anos sem a necessidade de boletim de ocorrência, decisão judicial ou consentimento dos pais ou responsáveis. Para a vereadora, essa determinação transfere ao Estado o poder de decisão e pode dificultar a punição de abusadores.
O segundo projeto, PL 1904/2024, propõe impedir o aborto após 22 semanas de gestação, equiparando-o ao crime de homicídio, inclusive em casos de estupro, exceto quando houver risco de vida para a mãe ou diagnóstico de anencefalia do feto. A proposta é de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
Paula reconhece que o tema é complexo, mas afirma que não considera o aborto de fetos já formados como uma ‘solução’, reafirmando seu compromisso com a defesa da vida.
“Sou a favor da vida e contra o aborto, essa é a minha posição. Sei que é um tema delicado, e por isso fiz questão de me manifestar. Quero deixar claro: sou contra penas maiores para mulheres que abortam do que para estupradores. Essa comparação é inaceitável. O PL 1904/2024, equipara o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio, inclusive em casos de estupro, exceto em risco de vida para a mãe e anencefalia do feto. Sei que é um tema complexo, mas não vejo o aborto de fetos formados como solução, pois pode causar traumas profundos”, declarou na manhã desta quinta-feira (06).
A vereadora ressalta que a moção tem como objetivo reforçar que a vida humana é um direito constitucional, garantido pelo artigo 4º da Constituição Federal.
“Estou aqui para reafirmar meu compromisso com a vida e manifestar meu apoio ao PDL 02/2025 e ao PL 1904/2024, defendendo a segurança jurídica necessária para a proteção dos direitos fundamentais. Apoiar essa moção significa reforçar a ideia de que a vida humana deve ser um direito absoluto. Precisamos de políticas que realmente ajudem mulheres, jovens e crianças nessas situações, e estou comprometida em contribuir para isso. Não apoio o aborto, essa é a verdade”, afirmou.
Por fim, Paula enfatiza que sua posição também está respaldada na defesa de penas mais severas para estupradores, incluindo a possibilidade da castração química.
Realidade preocupante
O acolhimento às vítimas de violência, segundo informações do Ministério da Saúde, pode ser realizado em qualquer unidade de saúde, sem necessidade de agendamento. Após o atendimento inicial, são realizados exames médicos e a notificação às autoridades de segurança pública.
Atualmente, o Brasil registra cerca de 822 mil casos de estupro por ano, o equivalente a dois casos por minuto. A maior parte das vítimas são jovens de 13 anos de idade, sendo a maioria do sexo feminino.
