A normatização é um pilar essencial para a consolidação de políticas públicas que transcendem os ciclos governamentais, criando um legado organizacional que assegura a continuidade de iniciativas em prol do bem-estar social e do desenvolvimento sustentável. No campo da educação, essa prática é particularmente estratégica, pois além de garantir os direitos fundamentais, ela orienta as ações futuras com base em diretrizes sólidas.
No que se refere ao trabalho desenvolvido pelo Grupo Empreendedor Mato Grosso em Evolução (GEMTE) defendemos que a construção de instrumentos legais, como decretos, leis e portarias, confere estabilidade e legitimidade às políticas educacionais. Essas normativas estruturam padrões de funcionamento, regulam práticas pedagógicas e estabelecem diretrizes claras, permitindo que os municípios avancem de forma planejada e estratégica no enfrentamento de desafios educacionais.
Em Chapada dos Guimarães, a publicação de dois atos normativos no dia 26 de novembro – o Currículo Básico da Educação Infantil de Chapada dos Guimarães-MT e a Regulamentação da Educação do Campo no Município – exemplifica o poder transformador da normatização. Por meio do GEMTE, tivemos a oportunidade de acompanhar o desenvolvimento dessas iniciativas e compreendemos que elas não apenas refletem o compromisso do município com uma educação de qualidade, mas também consolidam a identidade cultural, social e territorial da região.
O Currículo Básico da Educação Infantil destaca a importância de uma abordagem cidadã desde a primeira infância. Inspirado pelas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (DCNEI) e pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o documento traz à tona questões cruciais como inclusão, identidade cultural e geográfica, e a valorização do papel da comunidade escolar. Além de proporcionar um direcionamento técnico e pedagógico para as escolas, o currículo promove reflexões sobre o espaço físico e a construção de uma educação inclusiva e equitativa, garantindo que todos os alunos tenham acesso a uma aprendizagem de qualidade que respeite suas particularidades e potencialidades.
Por outro lado, o decreto que regulamenta a educação no campo reafirma a prioridade dessa pauta na agenda municipal. Essa normativa busca fortalecer a identidade das instituições do campo, garantindo que suas especificidades sócio-históricas e culturais sejam respeitadas no processo de ensino-aprendizagem. Entre as ações previstas, destacam-se a realização de um Seminário Municipal da Educação do Campo anual e a oferta de formações específicas para os profissionais que atuam nessa modalidade. Essas medidas promovem um espaço contínuo de discussão e aprimoramento, consolidando o compromisso do município com a diversidade e a equidade na educação.
A construção desses documentos normativos reflete um processo democrático que envolve toda a comunidade escolar – desde os usuários da rede até os servidores públicos. Essa abordagem participativa não apenas legitima as normativas, mas também garante que elas sejam alinhadas às necessidades e realidades locais, valorizando a cultura, a territorialidade e os saberes da região. Além disso, a integração de diretrizes federais e estaduais com as particularidades municipais demonstra um equilíbrio entre o cumprimento de padrões nacionais e a valorização da identidade local.
No caso de Chapada dos Guimarães, o trabalho realizado reforça a importância de uma abordagem estratégica e integrada na construção de agendas educacionais. Iniciativas como essas garantem a universalização do acesso à educação de qualidade e também asseguram que as peculiaridades, como as das escolas do campo, sejam consideradas em todas as etapas do planejamento educacional.
Assim, a normatização se torna uma ferramenta indispensável para assegurar a continuidade e a eficácia das políticas públicas educacionais. Ao estruturar políticas e práticas que priorizam a inclusão, o respeito à diversidade e a valorização das especificidades locais, os municípios conseguem construir um legado que transcende gestões e ciclos políticos, moldando uma cultura organizacional focada no desenvolvimento humano e na sustentabilidade.
Adrielly Moroz de Oliveira - Consultora de Projetos Educacionais do GEMTE
