Abril é o mês de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), e é essencial reforçarmos os direitos das pessoas com autismo. Um dos mais importantes é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
O BPC garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Diferente da aposentadoria, não exige contribuições ao INSS, mas é necessário comprovar a baixa renda familiar, que deve ser de até ¼ do salário mínimo por pessoa (atualmente R$ 328,00). No entanto, se a renda ultrapassar esse valor, é possível apresentar gastos extraordinários com tratamentos, medicamentos e alimentação especial para tentar a concessão.
Para ter direito ao BPC, é preciso atender a alguns requisitos:
✔ Laudo médico atualizado, comprovando o autismo e suas implicações no dia a dia.
✔ Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), atualizado no CRAS a cada dois anos.
✔ Comprovação da renda familiar dentro dos critérios estabelecidos.
Muitas famílias deixam de solicitar o benefício por falta de informação ou porque tiveram o pedido negado. Se isso acontecer, é possível recorrer administrativamente ou entrar com uma ação judicial. Em muitos casos, uma boa organização documental pode evitar esse transtorno e garantir o direito.
Além disso, o benefício pode ser revisado periodicamente, por isso, é fundamental que a família mantenha os dados atualizados junto ao INSS e ao CRAS.
Conhecer seus direitos faz toda a diferença. Se tiver dúvidas sobre o BPC ou precisar de orientação, busque auxílio especializado. Esse benefício pode ser um suporte essencial para garantir mais qualidade de vida às pessoas com autismo e suas famílias.
(*) CRISTINA NAVES é Advogada especialista em direito previdenciário - Instagram: @cristinanaves.adv / @naves.advocacia
