José Ferreira de Freitas partiu para outra morada. Tive o imenso prazer de conviver com ele durante a escrita da História do Tribunal de Contas em Mato Grosso e, depois na Academia Mato-grossense de Letras. Nobre senhor! Cândido ser humano!
O Conselheiro José Ferreira de Freitas assumiu na vaga do Conselheiro Aecim Tocantins, em 1978, no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Filho de Lindolpho Ferreira da Silva e Adelaide Namoni de Freitas. Natural da cidade de Veríssimo-MG, nascido em 9 de fevereiro de 1928. É casado com Maria Bárbara de B. Freitas, com quem teve quatro filhos: Maristella, Lúcia, João Bosco e Mirtes; e tem seis netos: Vitória Juliana, Carolina Flávia, Fernanda Paula, Rodrigo Augusto, Guilherme e Arthur.
Sobre o Conselheiro José Ferreira de Freitas, assim se referiu a Professora Vera Randazzo no prefácio da obra Do nada... ao muito: O trabalho do autor ultrapassa as 10 horas diárias, até hoje, numa atividade incessante, febril, podendo ressaltar, ainda, que vários livros o autor vem ainda escrevendo, um deles – didático - versando sobre Direito Constitucional (teórico-prático), além de outro que deverá ser lançado no fim do ano, acerca do primeiro Curso Superior em Mato Grosso.
Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Cuiabá, graduado em 1963. Advogado inscrito na OABMT, sob o nº 417, por algum tempo advogou em Corumbá-MS, tendo tido ocasião, também, de exercer ad hoc tanto na Promotoria Pública quanto na Defensoria.
Foi funcionário do Banco do Brasil S/A no período de 1952 a 1958, idealizando naquele órgão a organização da Associação dos Bancários. Em 1959 frequentou o curso de Municipalismo e Administração, na Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro.
No início da década de 60 integrou e foi eleito Presidente da Comissão para sede da Escola Profissional Alexandre de Castro, entidade que se propunha a acolher menores dos bairros periféricos da cidade de Corumbá-MS, educando-os e ensinando-lhes profissões compatíveis com suas idades. Essa entidade tinha plano inicial de atender pelo menos 100 menores. Hoje, respondendo pelo nome de Cidade Dom Bosco, unindo esforços do poder político e da população, atende cerca de 2000 alunos. A respeito dessa experiência que dignificou sua vida, José Ferreira de Freitas escreveu e publicou: Estrela que tardava ainda e Ao Padre, com gratidão.
Foi professor da Escola Técnica de Comércio de Corumbá, exercendo essa função de 1957 a 1971. Nessa mesma cidade foi Secretário do então Deputado Fauze Scaff Gattass nas lides de cadastramento de eleitores. O Deputado Gattass o indicou como candidato a Vice-prefeito de Corumbá, e no ano seguinte, com sucesso nessa empreitada, foi eleito Deputado Estadual.
Em 1967 o Deputado José de Freitas conseguiu a aprovação de Projeto de Lei de sua autoria criando o primeiro curso superior em Corumbá: a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras. Instituto Superior de Pedagogia, onde hoje funciona o Campus da UFMS.
Exerceu na Assembléia Legislativa estadual o cargo de Consultor Técnico Jurídico durante 3 anos, a partir de 1971. Foi eleito Deputado Estadual por duas legislaturas consecutivas, exercendo os mandatos de 1966 a 1974. Sua atuação como Deputado foi das mais destacadas, numa época em que Mato Grosso se achava em completo isolamento, sem plano de asfalto, com poucas estradas, tanto principais quanto vicinais.
Uma de suas primeiras reivindicações foi o início da então BR-333 (Vitória-Corumbá), iniciada, mas pouco depois interrompida. Lutou pelo saneamento da região do Porto de Cuiabá, por escolas, postos de saúde e auxílio a entidades assistenciais. Em seu segundo mandato como Deputado Constituinte, foi eleito Presidente da Comissão com objetivo de levar a debate, discussão e votação a Constituição do Estado de Mato Grosso. Foi Secretário-geral da Aliança Renovadora Nacional em Mato Grosso por 5 anos, exercendo a presidência do partido no período de 1968 a 1973.
Foi um homem comprometido com a educação e com a instrução pública. Participou das lutas pela implantação da Universidade Federal de Mato Grosso.
Em 1970, exerceu, a partir dessa data, as funções de Professor de Direito, por 29 anos. Sua luta obteve pleno êxito em 1970, quando da criação da Universidade Federal de Mato Grosso. Seu nome figura no mural do prédio principal dessa instituição, como um dos fundadores da entidade.
Convidado pelo Governador José Garcia Neto, assumiu a Secretaria de Estado de Administração no período de 1975 a 1978. Dentre seus principais feitos nessa pasta, podem ser registrados o aumento no salário dos servidores mais humildes, a criação do Diário da Justiça, a elevação do Departamento de Imprensa Oficial à categoria de autarquia, dinamização do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso e organização do Arquivo Público do Estado, conseguindo melhorar as suas acomodações e a forma de catalogação e conservação dos documentos através da aplicação de produtos químicos adequados, não se descurando da capacitação de pessoal. Deu início à reforma administrativa e à microfilmagem da documentação, promovendo a 1ª exposição de documentos e fotos de Mato Grosso.
Desde 1975 ocupa a Cadeira nº 32 da Academia Mato-Grossense de Letras, tendo por patrono Catarino de Brito e por antecessor o Professor Isac Póvoas. Como Professor, pronunciou inúmeras conferências e palestras, inclusive na Universidade Federal do Paraná, assim como em emissoras de rádio e televisão de 1975 a 1999.
Por Ato Governamental datado de 9 de junho de 1978 foi nomeado Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 112 da Constituição Estadual, vaga aberta em decorrência da aposentadoria do Conselheiro Aecim Tocantins, tendo tomado posse em 20 de setembro de 1978.
No Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso sua atuação foi marcante, tendo ocupado o cargo de Vice-presidente em 1979,
Presidente em 1980, e novamente Vice-presidente em 1984.
Na condição de representante oficial do Presidente da Coordenação dos Tribunais de Contas do Brasil, esteve em Bogotá, por 20 dias, participando do Seminário Internacional promovido pelo Tribunal de Contas da Alemanha, sob os auspícios da Comissão da ONU para a América Latina. CEPAL.
Foi aposentado como Conselheiro do Tribunal segundo o Ato Governamental de 16 de dezembro de 1985, publicado no Diário Oficial de 26 de dezembro do mesmo ano.
O Conselheiro José Ferreira de Freitas é um homem profundamente ligado às Letras, ardoroso pesquisador e um talentoso escritor, tendo dedicado sua vida à produção intelectual e às atividades administrativo-sociais.
Publicou: Discurso de posse na AML In: Antologia da Academia Mato-Grossense de Letras: Jubileu de Diamante.Cuiabá.1996. Raízes. Viagem de estudos à Europa, a História e o Direito. Visita à Universidade de Coimbra e outras. Cuiabá. 1997.Os fatos da foto: Faculdade de Direito da UFMT. O paraninfo e os formandos de 1997. Cuiabá. 1997.Frutos colhidos: odisseia da implantação do 1º curso superior em Mato Grosso (1957): comemoração do 35º aniversário de formatura da 3ª turma de Direito. Cuiabá. 1998.Agenda poética de escritores do Brasil: Coautoria. Editora Alcance. Porto Alegre. 1998. Anversos e reversos: Coletânea de 105 crônicas sobre fatos do cotidiano. Tronco... e raízes... Ligeiro histórico de uma das últimas imigrações do século XIX: europeus provindos da Itália e de Portugal. 1998. Estrela que tardava ainda: Histórico de obra social a qual o autor está ligado há 40 anos, lançado em Corumbá. Do nada... ao muito: A odisseia da instrução nos confins de MT. Cuiabá: edição do autor, 2001. Sertão da farinha podre: história e evolução da mesopotâmia triangulina, 2003. Ao padre Ernesto, com gratidão: 56 anos como sacerdote, 50 anos de ação social intensa. Cuiabá: edição do autor, 2002. Por que? – Passos provinciais do missionário salesiano esloveno Padre Ernesto Sassida. Edição doadas às obras sociais: Cidade D. Bosco e CENPER, 2004. O Sertanista das Barrancas do Rio Grande – Os Bandeirantes. Desenvolvimento do Triângulo Mineiro. Doado a obras sociais (Asilo, Creche e Hospital de Frutal – MG. 2004. Férias...com Happy. Vencedor do lº concurso “Silva Freire”, promovido pela Ordem das Advogados do Brasil – secção de MT e CAA-MT. 2004. Se outros fossem iguais a você – biografia do criador da Cidade de D. Bosco – Corumbá-MS, escola modelo, gratuita que atende 2.000 crianças abandonadas, obra à qual o autor está ligado, há 50 anos -2009. Luiz na Escuridão – O menor à luz da Constituição Federal do Brasil e perante os Estatutos da Criança e Adolescente -2010. Passos de um Missionário – evolução da “Cidade de Dom Bosco” e depoimentos de ex-alunos da entidade, muitos com curso superior e alguns com doutorado na Universidade de Coimbra.2011. Miscelâneas – poesias compostas em várias oportunidades (1.500 estrofes). Colaborador com publicações na Revista dos Tribunais (SP), Ver. Do Trib. Contas de MT, na Antologia Acad. Mat. Letras e em jornais de MT; Conferencista na Universidade Federal de Mato Grosso e na do Paraná, em Seminários, Congressos e Semanas Jurídicas; Antologia da Academia Mato-grossense de Letras (1996) – Revista dos Tribunais, editada pelo IBDC (São Paulo-SP) -1992/1998- Agenda Política, publicada pela Editora Alcance, de Porto Alegre-RS (1999) – Conferências, crônicas, contos e poesias relacionadas em vários dos 19 livros e opúsculos contidos no prefácio do livro “Passos de Um Missionário”.
CONDECORAÇÕES: Comenda Plácido de Castro. Decreto nº 71.355. MEC. Comenda da Ordem do Mérito de Mato Grosso. GRAN CRUZ. Voto de louvor da UFMT por serviços relevantes e exemplos edificantes. Medalhas de Parlamentar atuante, da Missão Salesiana e de Deputado Constituinte, de Honra ao Mérito Luís Philippe Pereira Leite. Comenda Memória do Legislativo. 14 de agosto de 2003.
Faleceu na capital mato-grossense em 19 de dezembro de 2024.
(*) NEILA BARRETO é membro da AML e presidente do IHGMT desde setembro/2020 aos dias atuais.
