Os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá aprovaram, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar nº 1/2025, que dispõe sobre a revogação da taxa de lixo na capital. A votação aconteceu na sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (3). O PLC foi aprovado com 25 votos a favor. Agora, o projeto volta para o Palácio Alencastro para sanção do prefeito. A cobrança, no entanto, foi mantida para condomínios e restaurantes, que produzam mais de 50 kg de lixo por dia.
A extinção dessa taxa foi um dos principais compromissos da campanha de Abilio Brunini nas eleições de 2024. Após sancionada, a medida passará a valer a partir do mês de julho, quando acaba a validade do decreto de calamidade financeira, assinada por Abilio em janeiro, com validade de seis meses.
A taxa de coleta de lixo foi regulamentada em Cuiabá em agosto do ano passado e passou a ser cobrada junto com a fatura de água e esgoto. A revogação da taxa não deve representar um impacto financeiro imediato, já que a arrecadação total, estimada em R$ 26 milhões, ocorre de forma diluída ao longo do ano.
