A Câmara dos Deputados protocolou, na última quinta-feira (12/12), um pedido para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar os processos de demarcação de terras indígenas no Brasil. O requerimento foi apresentado pela deputada federal Coronel Fernanda (PL/MT), que destacou a necessidade de averiguar irregularidades nos procedimentos conduzidos pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Segundo a parlamentar, a iniciativa foi motivada pela situação de aproximadamente 200 famílias rurais que correm o risco de serem retiradas de suas propriedades devido à aprovação da demarcação da terra indígena Kapot Nhinore, localizada em Mato Grosso. Após uma visita técnica realizada em 16 de setembro de 2023, acompanhada por uma comitiva de parlamentares federais, Coronel Fernanda concluiu que o processo foi conduzido de maneira irregular, sem a devida transparência e sem a participação dos municípios e dos proprietários rurais da região. A deputada também defende a revisão do estudo antropológico que embasou a decisão da Funai.
Objetivos da CPI
A CPI pretende investigar os critérios adotados pela Funai em processos de demarcação, com o objetivo de garantir maior segurança jurídica às famílias rurais e resguardar os direitos de municípios afetados por essas decisões, especialmente enquanto o marco temporal aprovado pelo Congresso Nacional não entra em vigor.
“A CPI não busca prejudicar as comunidades indígenas, mas sim assegurar que os processos sejam conduzidos de forma transparente e com ampla participação de todos os envolvidos”, declarou a parlamentar. Coronel Fernanda reiterou que o objetivo é proteger o direito à propriedade e evitar conflitos em regiões onde a ocupação por produtores rurais é consolidada há décadas.
Conflitos rurais e prejuízos aos municípios
Em agosto de 2023, a Funai aprovou a demarcação da terra indígena Kapot Nhinore, com uma área aproximada de 363 mil hectares, atendendo à reivindicação de um grupo de 60 pessoas que se identificam como indígenas. O anúncio, feito em um evento na aldeia Piaraçu (MT), gerou indignação entre os moradores dos municípios de Santa Cruz do Xingu e Vila Rica (MT) e São Félix do Xingu (PA), que seriam diretamente impactados pela decisão. Desde a década de 1990, a área em questão é ocupada por cerca de 200 famílias dedicadas à produção rural, que afirmam desconhecer a presença de indígenas no local.
A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu o processo de demarcação, argumentando que o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) violou o princípio da publicidade ao não permitir o acesso pleno às informações e documentos relativos ao caso.
Outro episódio destacado ocorreu em setembro deste ano, quando o ministro Ricardo Lewandowski homologou a criação da terra indígena Apiaká do Pontal e Isolados, em Mato Grosso. Com cerca de 1 milhão de hectares, a demarcação resultou na desapropriação de parte do município de Apiacás, reduzindo seu território em 50% e desalojando famílias que ocupavam a região.
Acusações de irregularidades
A questão envolvendo indígenas estrangeiros também ganhou destaque recentemente. Segundo denúncia da Revista Oeste, a Funai estaria emitindo certidões de nascimento brasileiras para indígenas paraguaios, que posteriormente reivindicavam terras nos municípios de Guaíra e de Terra Roxa, no Paraná. O caso agravou os conflitos agrários na região, elevando a tensão entre produtores rurais e grupos indígenas. Por reconhecer os vícios existentes nos processos de demarcação das terras no Oeste do Paraná, a Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) convocou o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para que ele esclareça quais as ações que o Ministério pretende tomar para garantir a resolução dos conflitos agrários na região.
Diante desse cenário de instabilidade judicial e agrária, a deputada Coronel Fernanda acredita que a CPI será um instrumento essencial para assegurar a transparência nos processos de demarcação de terras indígenas no Brasil, proporcionando maior segurança tanto para os indígenas quanto para os produtores rurais e os municípios impactados.
