O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) recebeu pontuação máxima no eixo Dados e Tecnologia na premiação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2024. Esse eixo é responsável por analisar a capacidade do Tribunal na gestão de dados e na implementação de soluções tecnológicas para prestação jurisdicional efetiva.
Um dos destaques foi o uso da ferramenta Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (Datajud). Instituída pela Resolução CNJ n. 331/2020 como fonte primária de dados do Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ), é responsável pelo armazenamento centralizado dos dados e metadados processuais relativos a todos os processos físicos ou eletrônicos, públicos ou sigilosos dos tribunais. Ou seja, além de mostrar o número de processos, mostra também os andamentos processuais.
“É uma honra ver o TRE-MT receber a pontuação máxima no eixo Dados e Tecnologia. Essa conquista não apenas reafirma nosso compromisso com a modernização da Justiça Eleitoral, mas destaca como a tecnologia é uma aliada necessária para fortalecer a democracia. A Justiça Eleitoral precisa evoluir constantemente em suas ferramentas tecnológicas para garantir que processos sejam mais eficientes, acessíveis e transparentes. E isso vai além das eleições: reflete no atendimento ao cidadão, na análise precisa de dados e na construção de uma Justiça inclusiva”, expressou o Secretário de Tecnologia da Informação, Carlos Henrique Cândido.
Atualmente, o Datajud conta com informações de 92 tribunais do país com diferentes segmentos. São seis esferas: Eleitoral, Trabalho, Federal, Estadual, Militar e Tribunal Superior. Somando todos os processos, a base possui 361,1 milhões de processos. Do TRE-MT, o número chega a quase 100 mil, sendo 99,4 mil processos. Principal fonte das estatísticas oficiais do Poder Judiciário, o Datajud divulga a realidade dos tribunais brasileiros, com muitos detalhamentos, inclusive com informações sobre temas, tamanho do acervo, tempo de tramitação e número de processos.
Outro ponto que ganhou notoriedade foi o chamado módulo de produtividade mensal. Específico para englobar o perfil socioeconômico das pessoas que atuam na Justiça Eleitoral de Mato Grosso. Dados como raça, sexualidade, gênero, renda e se há ou não alguma deficiência são alguns dos abordados. Essa é uma forma de mapear as condições e realidade de quem atua no Tribunal.
Além disso, houve outros pontos de destaque, tal qual o Balcão Virtual. Essa é uma plataforma da Justiça Eleitoral de Mato Grosso que visa atender por videoconferência, questões da atividade judiciária-forense, de forma similar ao atendimento presencial. O que permite o contato imediato ou agendamento com o setor de atendimento. A comunicação direta do público externo com as unidades judiciárias é realizada em tempo real por meio do aplicativo WhatsApp Business.
Além desses, o chamado PID (Ponto de Inclusão Digital) também foi incluído nesta categoria, justamente por ser uma alternativa de inovação e tecnologia que permite ao eleitorado acessar de forma eficaz os serviços da Justiça Eleitoral. Para isso, o TRE–MT estabeleceu diversas parcerias com outras pastas do Poder Público para ampliar e disponibilizar seus serviços.
Tais condições analisadas e pontuadas legitimam o trabalho da Justiça Eleitoral de Mato Grosso e expressam a sua dedicação com a sociedade mato-grossense. Esse alcance ainda dialoga com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, ODS16 que trata sobre Paz, Justiça e Instituições Eficazes.
